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Isenção de aluguel? Idoso ganha moradia GRATUITA garantida pelo governo

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A moradia gratuita é uma vantagem muitas vezes desconhecida dos idosos com 60 anos ou mais. Isso é feito por meio da isenção de aluguel, uma vantagem econômica criada pelo Estatuto do Idoso, que recentemente completou 18 anos. 

Além da moradia gratuita por meio de aluguel gratuito, outros benefícios incluem serviços gratuitos de saúde, transporte e lazer, proporcionando economias significativas para aqueles com 60 anos ou mais, ou 65 anos ou mais.

A possibilidade de moradia gratuita é um esforço contínuo para muitos, especialmente quando se trata de encerrar os pagamentos de aluguel e realizar a casa própria. A maioria dos brasileiros compartilha o desejo de fugir do peso do aluguel, considerando-o uma das despesas mensais mais pesadas.

Dados do Censo Habitacional Quinto Andar, em parceria com o Datafolha em 2022, revelam que, em média, quem não possui imóvel próprio destina 31% da renda familiar ao pagamento de aluguel.

Para idosos com mais de 60 anos, a prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo é outra vantagem.

A legislação retém 3% das unidades habitacionais desse grupo, que ainda podem contar com financiamento adequado para sua renda, facilitando o acesso à moradia própria. 

Regras para habitação gratuita para idosos

O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda familiar bruta mensal de R$ 8 mil na área urbana ou renda familiar bruta anual de R$ 96 mil na zona rural.

As famílias são divididas nas seguintes categorias de renda:

  • Faixa Urbana 1: Renda familiar mensal bruta até R$ 2.640;
  • Faixa Urbana 2: Renda familiar mensal bruta de R$2.640,01 a R$4,4.000;
  • Faixa Urbana 3: Renda familiar mensal bruta de R$4.400,01 a R$8.000.No caso dos agregados familiares residentes em zonas rurais, os intervalos são os seguintes:
  • Faixa Rural 1: Renda familiar bruta anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2: Renda familiar bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil;
  • Faixa Rural 3: Renda familiar total anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.

Nas novas regras estabelecidas pela medida provisória, o valor dessas categorias de renda não leva em conta benefícios temporários, previdenciários ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, benefício continuado (BPC) e Bolsa Família.

O governo informou ainda que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias da 1ª Divisão. Além disso, o programa incluirá pessoas em situação de rua na lista de potenciais beneficiários.

Casas Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente em nome da mulher – e poderão ser assinados sem a autorização do marido.

Como solicitar moradia gratuita para idosos?

Ao solicitar um imóvel por meio do Minha Casa, o Minha Vida segue etapas diferentes dependendo da faixa de renda em que a família está inserida.

  • Para as famílias da Faixa 1, o guia passo a passo é o seguinte:
    As famílias devem solicitar o Plano Estadual de Habitação e isso pode ser feito na prefeitura da cidade onde residem;
  • Após o cadastro na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa, e as aprovadas são notificadas da data de retirada da moradia (leia mais sobre os critérios de verificação abaixo);
  • Os sorteios são realizados quando a cidade não possui unidades habitacionais suficientes para atender todos os domicílios cadastrados no plano habitacional.
  • Ao considerar uma unidade habitacional, a família será informada da data e dos detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
  • Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
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