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Atenção! INSS estabelece direitos para o BPC em 2024 e rejeita pagamento do 13º

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte fundamental oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado aos segurados que preenchem os critérios estabelecidos para receber assistência financeira.

Devido à sua natureza vinculada à Previdência Social, muitos beneficiários frequentemente questionam se o BPC/LOAS inclui o décimo terceiro salário, um benefício comum entre os demais segurados do INSS.

É importante esclarecer essa questão e fornecer informações claras sobre o calendário de pagamento do BPC, bem como destacar quais benefícios estão associados ao programa assistencial.

Por isso, continue lendo para descobrir se o benefício concede o direito ao 13º salário e compreender melhor as nuances desse programa fundamental de apoio financeiro.

Entendendo o BPC/LOAS: quem pode receber e como funciona?

Recebimento do BPC possui critérios específicos. Imagem: FGM.

Para muitos, o termo BPC/LOAS pode parecer confuso à primeira vista. Mas, de forma simples, trata-se de um importante programa assistencial do governo federal, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Vamos esclarecer o que melhor do que se trata esse recurso e quem tem a ele tem direito.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é uma rede de suporte financeiro destinada a indivíduos de baixa renda que se enquadram em certos critérios.

Quem pode receber o BPC/LOAS? Basicamente, são dois grupos principais:

  1. Pessoas idosas de 65 anos ou mais;
  2. Pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Além disso, é fundamental atender aos seguintes requisitos para ser elegível ao benefício:

  • Ser cidadão brasileiro nato, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa;
  • Ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente. Em 2024, esse valor é de R$ 353,00;
  • Estar devidamente cadastrado e com as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), uma base de dados essencial para a concessão de benefícios sociais.

Você pode se interessar em ler também:

Passos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Se você está em busca de informações sobre como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é importante compreender que o processo ocorre em duas etapas fundamentais.

Primeiramente, é necessário registrar a família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que serve como porta de entrada para diversos benefícios governamentais.

O registro familiar no sistema é realizado presencialmente nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pelo Responsável Familiar.

Após essa etapa, o segundo passo consiste em solicitar o benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para solicitar o BPC junto ao INSS, há algumas opções disponíveis. Uma delas é utilizar o Portal Meu INSS, acessível através do site ou do aplicativo móvel, onde você pode realizar o processo de maneira online.

Uma outra opção é comunicar-se com o serviço de atendimento do INSS ligando para o número 135.

Aqui estão detalhados os passos para solicitar o BPC através do Portal Meu INSS:

  1. Acesse o Portal Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
  2. Clique na opção “Novo pedido”;
  3. Selecione a categoria “Benefícios Assistenciais” e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme sua necessidade;
  4. Após selecionar a opção adequada, clique em “Atualizar”;
  5. Verifique seus dados e faça as atualizações necessárias. Em seguida, clique em “Avançar”;
  6. Por fim, leia atentamente as instruções para solicitação do benefício e providencie o envio dos documentos solicitados.

Informações adicionais importantes

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro fixo que equivale ao valor de um salário mínimo nacional vigente no ano de concessão. Para o ano de 2024, esse montante está estabelecido em R$ 1.412,00.

Indivíduos que recebem o BPC/LOAS têm a possibilidade de acessar outros programas de assistência social, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, entre outros, desde que preencham os requisitos estipulados para cada um desses benefícios.

Publicidade: Deslize a página para continuar lendo.

Além disso, os beneficiários do BPC têm a oportunidade de contratar empréstimos consignados, os quais oferecem taxas atrativas e são descontados diretamente de seu salário mensal.

É importante esclarecer que o benefício não deve ser confundido com uma aposentadoria. Trata-se de um auxílio financeiro temporário, concedido enquanto a família permanecer em situação de vulnerabilidade social.

Vale ressaltar que os indivíduos que recebem o BPC podem possuir bens em seu nome, desde que sua renda mensal esteja dentro dos parâmetros estabelecidos para a concessão do benefício.

Por não exigir contribuição para a Previdência, o benefício não engloba certos adicionais que são pagos a outros beneficiários do INSS.

Consequentemente, de acordo com as regulamentações do BPC, não estão contemplados direitos como o recebimento do 13º salário ou pensão por morte para os dependentes do beneficiário.

Tabelas de pagamentos do BPC em 2024

Primeiramente, consulte a tabela do primeiro semestre do ano vigente:

Final NB Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
1 25/01 23/02 22/03 24/04 24/05 24/06
2 26/01 26/02 25/03 25/04 27/05 25/06
3 29/01 27/02 26/03 26/04 28/05 26/06
4 30/01 28/02 27/03 29/04 29/05 27/06
5 31/01 29/02 28/03 30/04 31/05 28/06
6 01/02 01/03 01/04 02/05 03/06 01/07
7 02/02 04/03 02/04 03/05 04/06 02/07
8 05/02 05/03 03/04 06/05 05/06 03/07
9 06/02 06/03 04/04 07/05 06/06 04/07
0 07/02 07/03 05/04 08/05 07/06 05/07

Por fim, confira abaixo as datas de pagamentos referente ao segundo semestre de 2024:

Final NB Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1 25/07 26/08 24/09 25/10 25/11 20/12
2 26/07 27/08 25/09 28/10 26/11 23/12
3 29/07 28/08 26/09 29/10 27/11 26/12
4 30/07 29/08 27/09 30/10 28/11 27/12
5 31/07 30/08 30/09 31/10 29/11 30/12
6 01/08 02/09 01/10 01/11 02/12 02/01/25
7 02/08 03/09 02/10 04/11 03/12 03/01/25
8 05/08 04/09 03/10 05/11 04/12 06/01/25
9 06/08 05/09 04/10 06/11 05/12 07/01/25
0 07/08 06/09 07/10 07/11 06/12 08/01/25
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