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Projeto de Lei propõe merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares

O projeto busca garantir o bem-estar e o rendimento escolar dos estudantes afetados por essas condições.

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Um Projeto de Lei, proposto pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos), está em discussão na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com o objetivo de disponibilizar uma merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares nas redes pública e privada do estado.

A proposta visa oferecer uma alimentação diferenciada aos estudantes que apresentam alergias ou intolerâncias alimentares, comprovadas por exames médicos, avaliação nutricional ou solicitação do responsável legal por razões religiosas.

As escolas que adotarem a Lei deverão manter um Sistema de Cadastro próprio para registrar as restrições alimentares dos alunos, visando uma melhor adequação na aquisição e preparo dos alimentos. O projeto busca garantir o bem-estar e o rendimento escolar dos estudantes afetados por essas condições.

Da Redação
Cacoal NEWS
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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