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Governo da Guiana contesta Lei Venezuelana que reivindica território de Essequibo

Essequibo, uma região rica em petróleo e gás, tem sido objeto de disputa desde o final do século 19 e representa 75% do território atual da Guiana, totalizando 160 mil quilômetros quadrados.

Governo da Guiana contesta Lei Venezuelana que reivindica território de Essequibo

O governo da Guiana emitiu uma nota oficial no sábado (6) para contestar a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que visa anexar a região de Essequibo, território há muito disputado pela Venezuela e Guiana. A nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana, denuncia a tentativa venezuelana como uma violação flagrante dos princípios fundamentais do direito internacional, além de contrariar acordos bilaterais anteriores, como a Declaração Conjunta de Argyle.

A lei venezuelana foi aprovada pela Assembleia Nacional do país em março deste ano, após um referendo convocado por Maduro em dezembro de 2023, que resultou na aprovação do reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% dos votos. A legislação declara Essequibo como um estado venezuelano, proíbe a representação de mapas do país sem a inclusão do território e rejeita a jurisdição da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas para resolver a disputa.

O governo guianense reiterou sua posição de não permitir qualquer forma de anexação forçada de seu território e afirmou que, conforme estabelecido no acordo de Genebra de 1966, a questão deve ser resolvida pela Corte Internacional de Justiça. Além disso, a Guiana criticou as declarações consideradas ofensivas feitas por Maduro, ressaltando seu compromisso com a busca pela boa vizinhança e a resolução pacífica de conflitos.

Os presidentes dos dois países se reuniram em dezembro de 2023 e concordaram em evitar o uso da força um contra o outro, mas a recente campanha do governo Maduro tem aumentado as tensões na América do Sul. O Brasil tentou mediar o conflito, sediando reuniões entre os dois Estados, e reforçou sua presença militar em Roraima, estado que faz fronteira com as duas nações.

Da Redação
Cacoal NEWS
Foto: Via Wikimedia Commons

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