Cacoal moderniza serviços públicos com programa de desburocratização na construção civil

A Prefeitura de Cacoal (RO) deu um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos ao anunciar o Decreto nº 10.222/PMC/2025, que estabelece um programa abrangente de desburocratização na construção civil. Assinado pelo prefeito em exercício, Tony Pablo de Castro Chaves, o decreto entrou em vigor em janeiro de 2025, com o objetivo de tornar os processos administrativos mais eficientes e transparentes.

Entre as principais mudanças estão a modernização da análise de projetos, a emissão de licenças de construção, a regularização de obras e a expedição do “Habite-se”. A iniciativa segue as diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e do Plano Diretor Municipal, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável.

“Queremos facilitar a vida dos cidadãos e empreendedores, promovendo o crescimento sustentável de Cacoal”, destacou o prefeito Tony Pablo.

Principais avanços do programa:

• Protocolo digital: Um sistema online permitirá que os cidadãos acompanhem o andamento de seus processos em tempo real.
• Revisão e padronização: Formulários e checklists serão simplificados para reduzir a burocracia.
• Capacitação dos servidores: Treinamentos contínuos serão realizados para garantir a eficiência no atendimento.
• Atendimento especializado: A prefeitura oferecerá suporte aos cidadãos para esclarecer exigências legais e orientações técnicas.
• Comissão Técnica de Simplificação Administrativa: Um grupo formado por servidores e especialistas será responsável por monitorar a implementação das medidas e propor melhorias contínuas.

A Secretaria Municipal de Planejamento terá um prazo de 60 dias para executar as mudanças administrativas necessárias. Além disso, todos os critérios e procedimentos serão amplamente divulgados, garantindo transparência e acessibilidade.

Com este programa, Cacoal busca se destacar como um exemplo de modernização administrativa entre os municípios de Rondônia, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e urbano.

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