Assembleia de Rondônia Aprova R$ 5 Milhões para Modernização da Procuradoria-Geral do Estado

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei 761/2025, que destina mais de R$ 5 milhões à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO). O recurso será utilizado para modernizar as instalações, adquirir novos equipamentos e capacitar continuamente os servidores da PGE.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, totalizando até R$ 5.420.500,00. O governo justifica a proposta como uma necessidade de ajustes orçamentários devido ao crescimento das demandas institucionais e à expansão de projetos voltados à modernização da PGE, especialmente com o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (Fumorpge), instituído pela Lei 3.537/2015.

Diante de um aumento significativo das atribuições da PGE, o fortalecimento da infraestrutura, tecnologia e capacitação dos servidores se tornou essencial para otimizar os serviços prestados à população. Com esse investimento, a PGE espera melhorar o atendimento ao público e proporcionar aos servidores um ambiente de trabalho mais estruturado e eficiente.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e segue agora para sanção do governador. As sessões da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.

Tags: Assembleia Legislativa de Rondônia, PGE, Procuradoria-Geral do Estado, Rondônia, projeto de lei, modernização, equipamentos, capacitação de servidores, Fumorpge, recursos aprovados, crédito adicional.