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Cacoal, RO
Após uma investigação judicial-eleitoral, o ex-vereador de Cacoal, Paulo Henrique dos Santos Silva, foi parcialmente condenado por criar e utilizar o perfil falso "Fiscal Anônimo" para disseminar denúncias falsas e calúnias contra seus adversários políticos durante o período eleitoral de 2024. A sentença foi proferida pela Juíza Eleitoral Anita Magdelaine Perez Belem, que confirmou a prática de conduta vedada a agentes públicos, resultando em uma multa para o ex-parlamentar. Decisão na íntegra.
O caso ganhou notoriedade devido ao fato de que o "Fiscal Anônimo" utilizava um e-mail falso ([email protected]) para espalhar Fake News e conteúdo difamatório em grupos de WhatsApp e sites eletrônicos. A estratégia envolvia o uso indevido de recursos públicos, como computadores e internet da Câmara Municipal de Cacoal, onde Paulo Henrique atuava como vereador, para prejudicar a imagem de seus concorrentes, especialmente de Adailton Fúria e Tony Pablo, candidatos à prefeitura de Cacoal.
De acordo com a investigação, a utilização da estrutura pública para fins eleitorais, incluindo materiais de expediente e energia elétrica, configurou uma violação grave. No entanto, a Justiça concluiu que as ações não impactaram diretamente o resultado da eleição, razão pela qual as penas mais graves, como a inelegibilidade e a cassação do diploma, foram afastadas.
A sentença destaca a gravidade da perseguição política virtual e o uso indevido da máquina pública, estabelecendo um precedente importante no combate a práticas ilegais durante disputas eleitorais. Além disso, a condenação parcial abre caminho para ações cíveis e criminais, visando a responsabilização de Paulo Henrique por danos morais e pelos delitos cometidos.
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