O governo de Rondônia, por meio do Detran-RO, anunciou a abertura de 1.500 vagas gratuitas para o Programa “CNH da Oportunidade”, também conhecido como CNH Social. A iniciativa tem como foco promover inclusão social por meio da emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação. O edital será publicado no dia 30 de maio, data em que também será aberto o período de inscrições.
O programa, regulamentado pela Lei Estadual nº 5.947/2025, contempla candidatos de baixa renda e Pessoas com Deficiência (PcD), com vagas distribuídas de forma proporcional à população de cada município de Rondônia, incluindo Cacoal.
Critérios para Participação:
Para participar, os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site oficial do Detran-RO e atender aos seguintes requisitos:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter 18 anos completos até a data da inscrição;
Residir em Rondônia há pelo menos dois anos;
Comprovar renda familiar de até dois salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
Outros critérios previstos no edital.
Segundo o governador Marcos Rocha, o programa visa ampliar a inclusão social e abrir portas no mercado de trabalho, favorecendo especialmente quem mais precisa. Já o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destaca o investimento de R$ 5,5 milhões, ressaltando que a CNH gratuita pode representar primeiro emprego, retorno ao mercado de trabalho e segurança no trânsito.
A diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima, reforça que a seleção será automática via sistema, com base nos critérios do edital. Ela recomenda que os candidatos fiquem atentos às datas e documentações necessárias, evitando contratempos.
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