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Cacoal, RO
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a suspensão das obras de reforma do prédio que seria destinado à futura sede do Hospital Municipal de Cacoal. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia, que apontou irregularidades no processo de execução do projeto e a falta de transparência no uso de recursos públicos.
De acordo com a alegação do Ministério Público, a execução de uma obra com possíveis falhas administrativas pode resultar em prejuízo aos cofres públicos e comprometer a qualidade dos serviços de saúde a serem prestados à população. Tribunal de Justiça Suspende Obras da Nova Sede do Hospital Municipal de Cacoal após Ação do MP.
O prefeito Adaílton Fúria reagiu à decisão e afirmou que haverá uma análise detalhada dos documentos a partir de quarta-feira, 21 de maio, com a intenção de reverter a suspensão. Segundo ele, novas informações sobre o andamento do caso devem ser divulgadas em breve.
O Ministério Público questiona a ausência de informações essenciais sobre o projeto, como o processo administrativo que autorizou o início das obras, os procedimentos de contratação e a adequação do imóvel – que anteriormente abrigava uma universidade particular – para funcionar como um hospital municipal.
Na decisão, a juíza Emy Karla destacou a urgência da medida devido aos riscos de danos ao erário e à coletividade, com a possível aplicação indevida de verbas públicas em uma obra irregular. Além disso, ela determinou uma multa diária de R$ 1.000, caso a Prefeitura de Cacoal não apresente os documentos necessários para comprovar a legalidade da obra.
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