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Cacoal, RO
Durante uma visita oficial a Rondônia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que a cobrança de pedágio na BR-364 só ocorrerá após a realização de melhorias significativas na rodovia. A declaração foi feita pelo diretor-geral da agência, Guilherme Theo Sampaio, em audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada em Ji-Paraná e Vilhena.
Entre as intervenções prioritárias mencionadas estão a recuperação total do Anel Viário de Ji-Paraná e obras estruturais na ponte sobre o rio Candeias. O acesso ao Porto de Porto Velho, previsto inicialmente para o sexto ano da concessão, será antecipado para o quarto ano, conforme anúncio da ANTT.
O senador Marcos Rogério, presidente da Comissão de Infraestrutura, destacou que a bancada federal de Rondônia está unida na cobrança por revisões no contrato de concessão da BR-364. Ele criticou o atual modelo, principalmente os altos valores de pedágio, que chegam a R$ 0,19 por quilômetro, e defendeu que a cobrança só seja feita após a entrega das melhorias prometidas.
“O pedágio impacta diretamente o preço de alimentos, medicamentos e o custo do transporte. Precisamos garantir que só ocorra depois das obras”, ressaltou o senador.
Marcos Rogério também apresentou quatro propostas principais:
Antecipação das obras do Expresso Porto;
Revisão do cronograma de cobrança do pedágio;
Criação de um conselho de monitoramento social da concessão;
Alinhamento entre governos municipais, estaduais e federal para garantir que as obras atendam às demandas locais.
Críticas ao valor do pedágio e impactos socioambientais
O contrato de concessão da Rota Agro Norte, responsável pelo trecho entre Vilhena e Porto Velho, prevê R$ 10,4 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Porém, representantes do setor produtivo questionam o impacto do custo do pedágio sobre o frete e a economia local, e propuseram alternativas como descontos no IPVA para quem trafega frequentemente pela via.
Durante os debates, também foi levantada a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas, conforme prevê a Convenção 169 da OIT. O cacique Wellington Gavião alertou sobre os impactos das obras nos territórios Cinta Larga, Zoró e Gavião, reforçando a necessidade de respeito aos direitos dos povos originários.
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