O ex-senador Ivo Cassol e a empresa Construtel Terraplanagem foram condenados definitivamente a devolver R$ 1.565.762,89 à Prefeitura de Rolim de Moura (RO), após a comprovação de fraudes em processos licitatórios no município. A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

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Além da devolução por danos materiais, o ex-prefeito e a empresa também foram condenados a pagar 25% adicionais do valor como indenização por danos morais coletivos.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram entre 1998 e 2001, período em que Ivo Cassol era prefeito de Rolim de Moura. O esquema envolvia fracionamento de despesas, permitindo contratações por meio de convites, um modelo de licitação com menos exigências legais. Esse artifício impedia a utilização da modalidade correta, a “tomada de preços”, exigida para contratos mais elevados.

As investigações revelaram que as contratações favoreciam empresas previamente escolhidas, incluindo a Construtel, que seria controlada por Cassol ou ligada a seus familiares. Muitas das empresas envolvidas funcionavam apenas como fachada, sem qualquer estrutura real para execução de obras.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ressaltou que a fraude em licitação lesa os cofres públicos, mesmo sem a necessidade de comprovar superfaturamento, pois compromete a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

A condenação foi unânime, mantida pela 5ª Turma do TRF1 em sessão realizada no dia 15 de abril de 2015. Com a decisão já transitada em julgado, os valores devem ser corrigidos até o pagamento integral.

A equipe de reportagem tentou contato com a defesa de Ivo Cassol e da Construtel, mas não obteve resposta até a última atualização.

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