A Justiça de Jaru (RO) condenou a empresa Eucatur — União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. — a pagar R$ 400 a um passageiro como forma de ressarcimento por danos materiais. O valor se refere a um táxi que o cliente foi obrigado a contratar às pressas, após um atraso no ônibus da empresa, que o deixaria em Porto Velho (RO) para pegar um voo com destino a Manaus (AM).
A sentença foi emitida pela 1ª Vara Cível de Jaru, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a decisão, a Eucatur tem responsabilidade objetiva sobre a prestação do serviço, ou seja, responde pelos prejuízos causados independentemente de culpa.
Durante o processo, a empresa não conseguiu comprovar que o ônibus saiu no horário previsto, nem apresentou alternativas que permitissem ao passageiro cumprir sua conexão aérea a tempo. A juíza substituta Marina Murucci Monteiro reconheceu o direito à indenização por danos materiais, mas negou o pedido de danos morais, argumentando que, embora o atraso tenha sido frustrante, não houve abalo à honra ou dignidade do passageiro, tratando o caso como um mero aborrecimento cotidiano.
Tags: Ji-Paraná notícias, Eucatur condenada Jaru, atraso ônibus Eucatur, indenização passageiro RO, transporte rodoviário Rondônia, decisão judicial Jaru, Código de Defesa do Consumidor Eucatur, voo perdido ônibus, justiça cível Rondônia, grupo WhatsApp Ji-Paraná.