Entre os dias 24 e 27 de setembro de 2024, o Governo de Rondônia, em parceria com o município de Cacaulândia, promoverá uma ação de regularização fundiária urbana no Setor 6. A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) estará presente com a unidade móvel "Sepat Sobre Rodas", com o objetivo de cadastrar aproximadamente 417 lotes e iniciar o processo de regularização das propriedades na área.

A ação permitirá que os moradores do Setor 6 realizem o cadastro físico e socioeconômico, necessário para o processo de titulação dos imóveis, garantindo a posse definitiva das propriedades.

Treinamento e atendimento à população

Na segunda-feira, 23 de setembro, a unidade móvel estará em Cacaulândia para realizar um treinamento com os servidores locais. O atendimento ao público começará no dia 24, com a unidade instalada nas proximidades da sede do Executivo Municipal, localizada na Avenida João Boava, nº 2.119, Setor 1. Os atendimentos serão feitos até sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Regularização fundiária e desenvolvimento urbano

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que essa ação oferece suporte técnico e jurídico para que as famílias do Setor 6 em Cacaulândia possam garantir a posse de suas propriedades, contribuindo para o desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida na região.

O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que a iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), que visa formalizar a posse de imóveis urbanos. Em Cacaulândia, a área a ser regularizada, com 444.168 metros quadrados (44,41 hectares), permitirá que os moradores que se enquadrem nos requisitos da Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018 recebam a titulação gratuita de suas propriedades.

Equipe multidisciplinar e suporte aos moradores

A coordenadora de Regularização Fundiária, Hannyeller Bragado Alecrim, explicou que uma equipe composta por arquitetos, urbanistas, assistentes sociais e técnicos administrativos estará à disposição para realizar o cadastro dos lotes e orientar os moradores sobre o processo de regularização.

Tags: egularização fundiária em Rondônia", "Sepat Sobre Rodas", e "cadastramento de lotes".