Porto Velho (RO) – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que abrange Rondônia e Acre, decretou ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), dando sequência ao feriado nacional de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho (quinta-feira). A medida está prevista na Portaria GP nº 0755/2025, assinada pelo presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior.
A decisão, embasada em pareceres técnicos da Secretaria Geral da Presidência, Gestão de Pessoas e Assessoria Administrativa, segue a jurisprudência administrativa e as práticas adotadas por outros tribunais do Judiciário, especialmente da Justiça do Trabalho.
Apesar da suspensão do expediente forense e administrativo nas unidades da Justiça do Trabalho em RO e AC, o atendimento a casos urgentes está assegurado via plantão judicial, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional essencial.
Além disso, conforme determina a legislação processual vigente, os prazos que vencerem no dia 20 de junho serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, sem prejuízo às partes envolvidas.
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