Vilhena (RO) – A Prefeitura de Vilhena iniciou uma ofensiva inédita contra a Energisa, acusando a concessionária de energia de "favelizar" a cidade com a presença de cabos soltos, emaranhados e até pendurados ao chão por diversos pontos do município. A ação já gerou as primeiras multas administrativas, e a briga deve parar na Justiça.
"Favelização urbana" e risco à vida
Em declarações contundentes, o prefeito Delegado Flori Cordeiro (Podemos) classificou a situação como um ataque ao meio ambiente urbano e à segurança da população. Segundo ele:
“São cabos emaranhados, alguns desencapados, outros se arrastando no chão. É um risco gravíssimo e a responsabilidade é da Energisa. Se ela cobra pelo uso dos postes, que fiscalize os cabos.”
Acidente grave acendeu o alerta
O estopim para a medida foi um acidente registrado na avenida Melvin Jones, no bairro Cristo Rei, onde uma motociclista foi atingida por um fio pendente e precisou ser hospitalizada em estado grave. O episódio gerou indignação e impulsionou a adoção de sanções administrativas.
Multa, protesto e possível execução fiscal
A nova legislação municipal dá à Energisa um prazo para regularizar os cabos identificados como problemáticos. Caso não resolva, a empresa é multada, incluída no protesto de dívida ativa e pode sofrer execução fiscal na Justiça.
A concessionária se defendeu alegando que os cabos pertencem a empresas de internet e telecomunicação, e que sua atuação está restrita pelas normas da ANEEL e da ANATEL. A prefeitura, no entanto, rejeitou os argumentos.
“A Energisa cobra pelo uso dos postes, lucra com isso, mas quer jogar o problema no colo da cidade. Isso é ilegal e abusivo”, afirmou o secretário municipal de Fazenda.
Impasse jurídico pode se espalhar por Rondônia
A disputa abre um precedente jurídico inédito em Rondônia, envolvendo a responsabilidade das concessionárias de energia na gestão do espaço urbano compartilhado. Especialistas apontam que o caso pode ganhar repercussão nacional, por envolver um impasse entre entes federativos e empresas reguladas por agências federais.
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