Cacoal NEWS – Notícias de Cacoal, Cacoal notícias – O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de mais 119 envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 1 ano a 17 anos de prisão, conforme a gravidade da participação de cada réu. As decisões foram tomadas em sessões virtuais concluídas nos dias 6, 14, 24 e 30 de junho, e 5 de agosto. Leia aqui a sentença completa direto pelo site do Supremo Tribunal Federal, emitida pelo Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes.
As penas mais duras foram direcionadas a 41 réus que participaram diretamente da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, ou que financiaram a ação. As sentenças incluem:
Servidora Pública de Ji-Paraná Entre os Condenados
Entre os sentenciados, está Rosângela Maria Ronconi, de 54 anos, moradora de Ji-Paraná (RO). Servidora pública e dona de uma pequena lancheria, Rosângela foi condenada a mais de 13 anos de prisão, além de ter que pagar indenização milionária. Ela pode perder o cargo público, já que não aparece para trabalhar desde que deixou a cidade no final de 2022.
Rosângela relata ter viajado a Brasília com o intuito de participar de manifestações pacíficas. Em depoimento publicado por ela própria, a servidora afirma que os atos de vandalismo teriam sido provocados por “pessoas infiltradas”. Atualmente, está na Argentina, vivendo em um barraco adaptado para trailer, segundo afirma, e deixando para trás sua filha e três netos em situação precária.
Crime de Autoria Coletiva e Provas Explícitas
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, ficou claro que os envolvidos tinham como objetivo derrubar o governo eleito em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas robustas, como:
Segundo Moraes, o grupo que permaneceu acampado em Brasília era extremamente organizado, com funções definidas, e estimulava a animosidade contra as Forças Armadas e os poderes da República.
Penas Alternativas e Multas Milionárias
Dos 78 condenados por crimes menos graves, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Como consequência, receberam:
Outros 8 réus foram condenados a 2 anos e 5 meses de prisão por descumprirem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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Condenações Têm Efeitos Permanentes
Mesmo nos casos com penas alternativas, os réus deixarão de ser primários assim que as decisões transitem em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. O STF ainda informou que mais de 500 pessoas em situação semelhante firmaram acordos com a PGR, evitando condenações mais severas.
Para os 41 condenados pelos crimes mais graves, a indenização por danos morais coletivos foi fixada em, no mínimo, R$ 30 milhões, valor que será dividido solidariamente entre todos.
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