Recurso da Prefeitura de Cacoal é Negado por Desembargador Roosevelt Queiroz e Justiça Mantém Suspensão de Concurso

Cacoal NEWS – Últimas Notícias de Cacoal: O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a suspensão do concurso público da Prefeitura de Cacoal (RO), conforme decisão desta terça-feira (16 de setembro de 2025). O certame, regido pelo Edital nº 01/2024, foi interrompido após denúncias graves de irregularidades na aplicação das provas.

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A decisão foi proferida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que negou o recurso da Prefeitura de Cacoal para derrubar a liminar expedida pela 1ª Vara Cível de Cacoal. A liminar foi concedida após pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), com base em denúncias de candidatos e provas alarmantes de falhas no processo seletivo.

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Entre os indícios mais graves, estão:

• Ausência de lacres de segurança para dispositivos eletrônicos;
• Fiscalização falha e uso indevido de celulares durante as provas;
• Flagrante de um candidato, que foi preso ao tentar enviar imagens da prova via celular, resultando inclusive em um processo criminal paralelo.

O MP-RO utilizou um formulário eletrônico para colher depoimentos de 693 candidatos, revelando um quadro alarmante de irregularidades. Participe também do grupo de denúncias e atualizações no WhatsApp.

A Prefeitura de Cacoal tentou reverter a suspensão, alegando ausência de provas concretas de fraude generalizada, e pediu autorização judicial para manter o concurso ao menos para o cargo de engenheiro civil, diretamente envolvido no caso do flagrante. O pedido foi recusado pelo TJ-RO, que não viu probabilidade do direito nem perigo de dano irreparável que justificassem a retomada do certame.

O relator destacou que a suspensão preserva os princípios da isonomia e da legalidade nos concursos públicos, além de evitar danos ao erário e prejuízos aos próprios candidatos, visto que algumas nomeações já haviam sido publicadas no Diário Oficial. 

Com a manutenção da liminar, o concurso da Prefeitura de Cacoal segue suspenso até julgamento final da Ação Civil Pública movida pelo MP-RO. Acompanhe a cobertura completa no Cacoal NEWS e fique por dentro das Notícias de Cacoal em primeira mão. Para receber atualizações exclusivas, entre no Grupo do WhatsApp oficial do Cacoal NEWS. 

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