De Ariquemes a Cacoal: Criança com Paralisia Cerebral é deixada sem Assistência e Empresa recebe Multa de R$ 6 mil

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Ariquemes (RO) – Uma grave denúncia de negligência no transporte coletivo mobilizou a Justiça de Rondônia: uma criança com paralisia cerebral foi exposta a condições desumanas na rodoviária de Ariquemes, sem qualquer suporte ou explicação da empresa de ônibus responsável. O caso, amplamente repercutido, teve desfecho nesta semana com a condenação da empresa ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais, reforçando a importância do respeito ao consumidor – especialmente quando se trata de passageiros com necessidades especiais.

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O caso ocorreu em 5 de julho de 2024, quando a família da criança adquiriu passagens para o trajeto Ariquemes–Cacoal, com embarque marcado para 11h35. No entanto, o ônibus só partiu às 15h, após mais de quatro horas de atraso, deixando a criança — que depende de cuidados especiais — sem assistência, conforto ou qualquer informação durante todo o período de espera. 

Ao longo do episódio, nenhum funcionário da empresa prestou suporte à família, violando direitos básicos do consumidor e ignorando normas específicas para transporte de pessoas com deficiência. Participe do Grupo de Notícias no WhatsApp e acompanhe tudo o que acontece em Cacoal.

Durante a análise do caso, o relator da apelação, desembargador Torres Ferreira, foi enfático:

“O problema não decorre unicamente do atraso, mas da inércia e do descaso da empresa, que agiu com total desrespeito à condição especial do menor e às obrigações legais do setor”.

A sentença, proferida originalmente pela 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis/RO, foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, após a empresa tentar recorrer da decisão. O julgamento do recurso (Apelação Cível n. 7003496-26.2024.8.22.0021) foi concluído durante sessão eletrônica entre os dias 1º e 5 de setembro de 2025.

Os magistrados Marcos Alaor Diniz e José Augusto Alves Martins acompanharam integralmente o voto do relator.

A decisão repercutiu fortemente em Cacoal e região, reacendendo o debate sobre a qualidade do transporte coletivo em Rondônia e o respeito aos direitos de pessoas com deficiência. Muitos internautas, inclusive no nosso grupo de WhatsApp, expressaram indignação diante do descaso relatado. Participe também do nosso Grupo no WhatsApp e receba atualizações em tempo real sobre Cacoal e região.

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