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Cacoal, RO
Falhas em obra de drenagem causaram inundação em 2021; moradores perderam móveis e precisaram reconstruir a casa. Clique aqui e participe do nosso Grupo no WhatsApp para receber notícias de Cacoal e região.
Família ganha ação após casa ser destruída por alagamento em Cacoal
A Justiça de Rondônia condenou a Prefeitura de Cacoal (RO) e uma empresa de construção e pavimentação a indenizarem uma família cuja casa foi invadida pela água da chuva, em agosto de 2021. O valor total da condenação chega a R$ 99.989,30, sendo R$ 39.989,30 por danos materiais e R$ 60 mil por danos morais, quantia que deverá ser dividida entre pai, mãe e filhos.
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O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que concluiu que o alagamento foi causado por falhas na obra de drenagem pluvial executada no local. Clique e participe do nosso grupo de notícias. Clique aqui e entre no grupo de notícias de Cacoal no WhatsApp para acompanhar atualizações e bastidores da política local.
Chuvas previsíveis e falha técnica
Segundo a decisão judicial, a Prefeitura tentou atribuir a culpa à empresa contratada e também a fatores naturais, afirmando que as chuvas intensas seriam imprevisíveis. No entanto, o juiz destacou que, por se tratar de uma região amazônica, as chuvas são fenômenos esperados e previsíveis, o que não isenta o poder público da responsabilidade.
O magistrado ressaltou ainda que o sistema de escoamento da água foi mal projetado, direcionando a enxurrada justamente para a parte mais baixa da rua, onde ficava a residência atingida.
Além disso, a empreiteira utilizou tubos de diâmetro menor do que o previsto em projeto, agravando a situação. O contrato firmado entre as partes previa que a empresa seria responsável por danos causados a terceiros em caso de descumprimento técnico.
Perdas materiais e danos morais
Os danos materiais foram comprovados por meio de registros da perda de móveis e da necessidade de reconstrução da casa. Quanto aos danos morais, o juiz reconheceu que as crianças também têm direito à indenização, por terem vivenciado medo, insegurança e a perda de bens essenciais.
O relator observou ainda que, após o primeiro alagamento, outros três episódios semelhantes ocorreram na mesma residência, reforçando a falha no sistema de drenagem e a omissão das partes envolvidas. Para mais atualizações sobre ocorrências e ações policiais em Cacoal, acesse nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias em tempo real.
Prefeitura não se manifestou
A Prefeitura de Cacoal foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. A decisão é mais um alerta para a necessidade de obras públicas executadas com responsabilidade técnica e acompanhamento adequado, principalmente em áreas sujeitas a alagamentos.
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