O Ministério Público de Rondônia (MPRO) contabilizou 472 denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais neste ano. As denúncias são processadas pelo Núcleo de Apoio Operacional Eleitoral (NUAPE), que utiliza um sistema digital para distribuição dos casos, com base em sorteio e competência exclusiva, conforme estabelece a Resolução TRE 47/2023. Com a proximidade das eleições, o volume de queixas aumentou. Entre 23 e 30 de setembro, o NUAPE recebeu 69 denúncias eleitorais, resultando em uma média de 8,6 denúncias por dia.

Entre as infrações mais comuns, destacam-se: propaganda eleitoral irregular, incluindo em redes sociais, candidaturas irregulares, abuso de poder político com o uso da máquina pública, captação ilícita de votos, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, coação e o descumprimento das leis eleitorais.

Fiscalização e defesa da democracia

O MPRO tem um papel crucial na fiscalização do processo eleitoral, combatendo práticas que comprometem a democracia, como compra de votos, abuso de poder econômico e político, propaganda ilegal e fraudes. O Ministério Público Eleitoral (MPE), que envolve membros do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual, assegura a integridade do processo eleitoral em todo o Estado, mantendo a fiscalização ativa, mesmo fora do período eleitoral.

Como denunciar irregularidades eleitorais

Os cidadãos podem denunciar práticas eleitorais irregulares diretamente pelo site do MPRO ou via WhatsApp, no número (69) 99954-1584. A participação da sociedade é essencial para garantir que as eleições ocorram de maneira justa e transparente, preservando a democracia.

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