Uma operação conjunta entre a Polícia Militar, a Polícia Técnico-Científica (Politec) e a equipe de fiscalização da Energisa resultou na prisão da proprietária de um laboratório de análises clínicas em Cacoal, acusada de furtar energia elétrica. A ação foi divulgada nesta segunda-feira, 7 de outubro de 2024.

De acordo com a perícia criminal, foi identificado um desvio ilegal de energia em três fases diretamente na caixa de medição, com ramais conectados sem o devido registro. A quantidade de energia desviada seria suficiente para abastecer cerca de 30 residências populares.

Além dos riscos à segurança pública, como a possibilidade de acidentes graves devido a ligações clandestinas, o furto de energia também traz prejuízos financeiros para o estado e para a sociedade. Estima-se que o estado de Rondônia deixe de arrecadar aproximadamente R$ 130 milhões anualmente em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recursos que poderiam ser destinados à saúde, educação e outras áreas prioritárias.

Os consumidores legais também são prejudicados, já que o furto compromete a qualidade do fornecimento de energia, uma vez que a rede elétrica é projetada para atender apenas os clientes regularizados. Além disso, os custos dessas perdas são repassados aos usuários por meio de tarifas que incluem margens adicionais para cobrir as perdas elétricas, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o Código Penal Brasileiro, o furto de energia é enquadrado no Art. 155, §3º, e, em casos específicos, pode ser considerado estelionato, conforme o Art. 171. As penas para esses crimes variam de um a quatro anos de prisão, além de multa.

A população pode colaborar denunciando anonimamente o furto de energia pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou 0800 647 0120 (Energisa).