MPF, MPT e DPU Demandam Justiça para Implantação de Protocolo de Qualidade do Ar em Rondônia

Os órgãos Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça Federal para exigir que o Estado de Rondônia, a União e a Prefeitura de Porto Velho implementem urgentemente um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual referente à qualidade do ar. A ação destaca a negligência das autoridades públicas diante da crise de poluição atmosférica, exacerbada por incêndios e queimadas, afetando a saúde da população.

Ação Civil Pública para Melhorar a Qualidade do Ar

Na manhã de terça-feira (8), os procuradores do MPF, MPT e DPU protocolaram uma ação civil pública na Justiça Federal. A iniciativa busca a condenação da União, do Estado de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho para a criação de um protocolo que atenda aos critérios técnicos e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros órgãos de saúde. O objetivo é enfrentar a poluição do ar de forma eficiente e baseada em evidências científicas.

Medidas Propostas no Protocolo de Qualidade do Ar

O protocolo solicitado deve incluir diretrizes para:

• Uso de Máscaras: Implementação obrigatória de máscaras NR95 e PFF2 em espaços públicos e privados.
• Teletrabalho: Incentivo ao trabalho remoto para reduzir a circulação de pessoas.
• Suspensão de Atividades Não Essenciais: Interrupção de atividades que não são imprescindíveis, dependendo do nível de poluição.
• Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Distribuição de máscaras, óculos de proteção e outros EPIs para servidores públicos e exigência de que empresas privadas também forneçam esses equipamentos a seus funcionários.
• Interdição de Eventos Aglomerativos: Proibição de eventos como shows, corridas de rua e festivais durante períodos de alta poluição.
• Informações Oficiais: Divulgação de orientações para a população minimizar os impactos na saúde.
• Regras para Outros Municípios: Estabelecimento de normas específicas conforme a qualidade do ar em cada localidade.
• Atualização Contínua do Protocolo: Revisão constante das diretrizes com base nos índices de poluição, incluindo a designação automática de teletrabalho e suspensão de aulas conforme necessário.

Indenizações por Danos Morais Coletivos e Individuais

Além da implementação do protocolo, os órgãos fiscalizadores requerem que os réus paguem uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos à saúde pública. Esse montante será destinado a um fundo de saúde para ações de prevenção e combate aos efeitos da poluição. Também solicitam indenizações por danos morais individuais para aqueles que comprovarem problemas de saúde agravados pela má qualidade do ar durante a crise climática atual.

Contexto da Crise de Qualidade do Ar em Rondônia

Porto Velho está há quase dois meses classificada como a cidade com o ar mais poluído do Brasil e, em certos momentos, uma das mais poluídas do mundo, segundo a plataforma suíça de monitoramento Iq Air. A falta de resposta eficaz das autoridades agravou a situação, com aumentos significativos nos atendimentos hospitalares por problemas respiratórios.

Reações e Falta de Resposta das Autoridades

Apesar das tentativas amigáveis do MPF, MPT e DPU para que as autoridades criassem um protocolo, as respostas foram insuficientes. O governo estadual pediu auxílio federal em setembro, mas sem focar em um protocolo técnico-científico. A Prefeitura de Porto Velho respondeu apenas com esclarecimentos superficiais, e a União mencionou esforços em andamento, mas atribuiu a melhoria da qualidade do ar à redução de queimadas.

Impactos na Saúde e Falta de Informações

A omissão das autoridades resultou em desinformação e aumento dos riscos à saúde pública. O monóxido de carbono presente no ar poluído prejudica a oxigenação dos tecidos do corpo, causando sintomas como dores de cabeça, enjoos e confusão, muitas vezes confundidos com outras doenças. As orientações oficiais recomendaram evitar atividades ao ar livre, mas não houve ações efetivas para suspender eventos aglomerativos.

Conclusão da Ação Civil Pública

Os procuradores envolvidos na ação civil pública destacam a insustentabilidade da atual situação climática em Rondônia e a falta de ações baseadas em ciência e tecnicidade por parte do Poder Público. A ausência de medidas preventivas e informativas agrava os impactos na saúde e bem-estar da população, exigindo uma resposta judicial para garantir a implementação de um protocolo eficaz de qualidade do ar.

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