Durante a 27ª reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizada de forma híbrida nesta semana, dois importantes projetos de lei foram aprovados, reforçando o compromisso com a saúde da população rondoniense.
O PLO 244/2023, de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos), institui o Dia Estadual Verde e Rosa, que será celebrado no terceiro sábado de outubro. A data será dedicada à prevenção de câncer de mama, câncer de colo de útero, sífilis e sífilis congênita. O objetivo do projeto é promover ações de conscientização sobre a importância da saúde da mulher e incentivar cuidados preventivos em todo o estado.
Já o PLO 254/2023, proposto pela deputada Rosângela Donadon (União Brasil), cria políticas públicas para o atendimento e inclusão de pessoas com distúrbios e deficiências vocais permanentes. O projeto visa garantir acesso a diagnóstico, tratamento e inclusão social, além de incentivar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de novas terapias e tecnologias assistivas.
Transparência no SUS e melhorias no Heuro
A reunião também discutiu a necessidade de maior transparência na regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada Cláudia de Jesus (PT) solicitou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informações sobre a demora nas filas do SUS, destacando a importância de maior clareza no processo. A deputada Dra. Taíssa mencionou que está elaborando um projeto para ampliar a transparência nas listas de espera do SUS, defendendo que essas listas sejam exibidas publicamente nos murais das unidades de saúde.
Além disso, o deputado Cássio Gois (PSD), que presidiu a reunião, destacou a urgência de melhorias no Hospital de Emergência e Urgência Regional de Cacoal (Heuro), apontando a necessidade de garantir um atendimento mais eficiente à população.
As reuniões da Comissão de Saúde acontecem às terças-feiras, às 11h30, no Plenarinho 1, e podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo canal no YouTube.
Mais informações sobre os projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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