A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4266/23, oriundo do Senado, que propõe um aumento substancial na pena para o crime de feminicídio. A medida, que agora segue para sanção presidencial, estabelece uma nova faixa penal que varia de 20 a 40 anos de reclusão, em comparação à atual pena de 12 a 30 anos.

Mudança na Classificação e Novas Agravantes

O projeto cria um tipo penal específico para feminicídio, separando-o da classificação atual de homicídio qualificado. Além do aumento da pena, a proposta inclui novas circunstâncias agravantes, como assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, uso de meios cruéis (como veneno ou tortura), e emprego de armas de fogo restritas ou proibidas. Estas circunstâncias agravantes se aplicam também aos coautores ou participantes do crime.

Medidas Protetivas e Direitos dos Presos

A proposta também altera a Lei Maria da Penha, aumentando a pena para violação de medidas protetivas de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de reclusão, além de uma multa. Também modifica o Código Penal em relação a presos por crimes contra a mulher, aumentando o período necessário para progressão de regime de 50% para 55% da pena total, e exige o uso de tornozeleira eletrônica durante saídas autorizadas do presídio, excluindo visitas íntimas ou conjugais.

Outras Alterações Importantes

Outras mudanças incluem o aumento das penas para agressões e ameaças contra mulheres, que serão aplicadas em dobro se cometidas por razões de gênero. A pena para lesão corporal será de 2 a 5 anos, ao invés de 1 a 4 anos, quando praticada contra mulheres por motivos relacionados à sua condição feminina. Além disso, o condenado por crimes contra a mulher perderá automaticamente o poder familiar e poderá enfrentar restrições adicionais, como a perda de cargo público e proibição de futuras nomeações.

Reações e Expectativas

A deputada Gisela Simona (União-MT), relatora do PL 4266/23, destacou que a nova classificação e aumento das penas são essenciais para melhorar a proteção às mulheres e visibilidade dos casos de feminicídio. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou a proposta, ressaltando a importância de recursos adicionais para monitorar agressores com tornozeleiras eletrônicas, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a necessidade de uma abordagem multifacetada para combater o feminicídio. Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ponderou que, embora o aumento das penas possa inibir o crime, é necessário abordar o problema de forma mais abrangente.

Essa aprovação representa um avanço significativo no combate à violência de gênero e reforça o compromisso com a proteção das mulheres no Brasil.