Ação Civil Pede Retomada de Voos e Redução de Tarifas Aéreas em Rondônia

Uma Ação Civil Pública, assinada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado e da União, e pelo Instituto Escudo Coletivo, está exigindo a retomada de voos e a redução das tarifas aéreas em Rondônia. A ação também solicita investimentos tecnológicos no aeroporto local para melhorar a operação dos voos.

Problemas Identificados

O documento destaca que as empresas aéreas têm praticado preços abusivos nas passagens, com tarifas mais altas para voos com origem ou destino em Rondônia, em comparação com outras regiões. Dados recentes mostram que, no dia 10 de setembro, o custo de uma passagem de Porto Velho para São Paulo varia entre R$1,4 mil e R$1,9 mil, enquanto para Manaus, a cerca de 800 km, os preços podem chegar a R$4 mil. Isso demonstra um problema significativo de desigualdade tarifária para a Amazônia Legal, que abrange nove estados, incluindo Rondônia.

Principais Pedidos da Ação
A ação civil pede:

1. Redução das tarifas aéreas para voos com saída ou chegada em Rondônia.
2. Oferta de voos diretos de Porto Velho para destinos como Manaus, Rio Branco, Brasília, Cuiabá, São Paulo e Recife.
3. Menos escalas e conexões nos voos oferecidos.
4.  Aumento no número de voos para Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.

As autoridades argumentam que a atual situação prejudica o direito à locomoção dos cidadãos e a conectividade com o restante do país, conforme o artigo 5º da Constituição Federal.

Retomada de Rotas e Investimentos Tecnológicos

A ação judicial exige que as empresas aéreas Latam, Gol e Azul restabeleçam rotas que foram retiradas em 2023 e ofereçam pelo menos sete voos semanais partindo de Porto Velho, totalizando 21 voos semanais. Além disso, as instituições pedem à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que fiscalize e controle o setor aéreo, impondo penalidades às empresas por práticas abusivas.

Cancelamento de Voos e Propostas de Melhoria

Nos últimos meses, mais de 40 voos foram cancelados em Rondônia devido à fumaça das queimadas, que afeta a visibilidade para pousos e decolagens. A ação solicita investimentos urgentes em reformas estruturais e equipamentos tecnológicos, como o ILS 2 e o ALS, para minimizar cancelamentos devido à baixa visibilidade.

Respostas das Companhias Aéreas

A Azul informou que não teve conhecimento da ação e apresentará sua defesa no momento apropriado, destacando que os altos custos operacionais em Rondônia se devem à elevada judicialização. A Latam afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas está à disposição para esclarecimentos ao Poder Judiciário. A GOL optou por não se pronunciar sobre o caso no momento.

A expectativa é que essas medidas ajudem a melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços aéreos em Rondônia, beneficiando os cidadãos da região.