MPRO Recorre e Conseguem Condenação por Tentativa de Feminicídio em São Miguel do Guaporé

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) obteve sucesso em recurso após a absolvição de um réu acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira. A decisão inicial do Tribunal do Júri foi revertida e o caso foi submetido a um novo plenário em 10 de setembro de 2024, em São Miguel do Guaporé, resultando na condenação do réu.

Detalhes do Crime

O crime ocorreu em 11 de outubro de 2022, quando o réu atacou a ex-mulher com um golpe de faca nas costas enquanto ela segurava no colo um bebê de cinco meses, diante de filhos menores. Segundo o exame de corpo de delito, a intervenção rápida de terceiros foi crucial para evitar a morte da vítima, que sofreu um ferimento grave que perfurou seu pulmão. A mulher permaneceu hospitalizada e enfrenta problemas psicológicos decorrentes da agressão.

Processo Judicial

O réu havia sido absolvido em um primeiro julgamento em 2023, mas o Promotor de Justiça Mateus Dozza Subtil explicou que a decisão dos jurados era manifestamente contrária às provas. Em decorrência disso, o Tribunal anulou a absolvição e possibilitou um novo julgamento.

Na nova sessão, o réu foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificado. As qualificadoras presentes no caso foram a utilização de um recurso que dificultou a defesa da vítima e a motivação feminicida, evidenciada pelo comportamento possessivo e ciumento do acusado.

Sentença e Punição

A sentença resultou em uma pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. O Poder Judiciário considerou incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos devido à natureza violenta do crime. Além disso, foi negado o direito de recorrer em liberdade, em respeito à ordem pública.

Esse caso ressalta a importância do enfrentamento da violência contra a mulher e a responsabilidade do sistema judiciário em garantir que a justiça seja feita.