Rondônia Cria Cadastro Estadual de Pedófilos para Fortalecer a Segurança de Crianças e Adolescentes

O governo de Rondônia anunciou, nesta quarta-feira, 30 de outubro, a regulamentação do Cadastro Estadual de Pedófilos por meio do Decreto n° 29.602, que se baseia na Lei n° 4.194 de 2017. Essa iniciativa visa aumentar a proteção e segurança de crianças e adolescentes, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações sobre indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual.

O cadastro estará disponível no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e será gerido pela Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI/Sesdec). Os cidadãos poderão acessar informações como o nome e a foto dos condenados. Além disso, órgãos de Segurança Pública, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e outras autoridades designadas terão acesso completo ao cadastro, facilitando a vigilância e a prevenção de novos crimes.

O decreto também estabelece prazos e procedimentos para a exclusão dos nomes do cadastro após o cumprimento da pena, garantindo um processo justo e transparente.

O governador Marcos Rocha destacou a importância dessa regulamentação, afirmando que ela agiliza o trabalho das instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes e reforça o compromisso do estado em combater crimes dessa natureza. "A regulamentação do Cadastro Estadual de Pedófilos é um passo importante na prevenção e combate a crimes dessa natureza, reforçando nosso compromisso com a proteção dos rondonienses, especialmente das crianças e adolescentes", declarou Rocha.

O secretário da Sesdec, Felipe Vital, ressaltou o esforço conjunto das forças de segurança para a implementação do cadastro, enfatizando que a medida busca melhorar as ações de proteção aos grupos mais vulneráveis. "Essa iniciativa reafirma o compromisso do governo em inovar e melhorar os instrumentos de segurança", concluiu.

Essa ação representa um avanço significativo na luta contra a exploração e violência sexual infantil em Rondônia, oferecendo mais ferramentas para a comunidade e as autoridades na proteção dos menores.