Governo de Rondônia Não Adere ao Novo DPVAT; Pagamento Será Feito Diretamente à Caixa Econômica

A partir de janeiro de 2025, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) voltará a ser obrigatório em todo o Brasil. Em Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) optou por não aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal para a cobrança do seguro. Entretanto, o pagamento será realizado diretamente à Caixa, que atuará sob a orientação do governo federal, liderado pelo presidente Lula.

A decisão de não formalizar o convênio com a Caixa reflete uma postura política do governo estadual. Apesar disso, os proprietários de veículos continuam obrigados a efetuar o pagamento do DPVAT. Este seguro é crucial, pois oferece indenizações em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito. O retorno do DPVAT foi uma medida do governo federal para reabastecer os fundos que estavam esgotados desde a extinção do seguro em 2020.

A Caixa Econômica Federal será a responsável pela emissão e cobrança dos boletos do DPVAT. Os condutores deverão realizar o pagamento diretamente à instituição, e, uma vez confirmado, a Caixa informará ao DETRAN, que procederá com a liberação da documentação do veículo. Vale ressaltar que apenas alguns estados, como Bahia e Paraíba, firmaram convênios para a cobrança direta.

Recentemente, surgiram informações nas redes sociais sugerindo que a oposição do governo estadual poderia inviabilizar a cobrança do DPVAT. Essa informação, no entanto, é incorreta. A cobrança será obrigatória pelo governo federal, e o pagamento do seguro é essencial para a regularização do licenciamento de veículos. Sem a quitação do DPVAT, o documento do veículo não será emitido.

Embora alguns representantes públicos tentem disseminar a ideia de que a pressão política poderia barrar a cobrança, é importante esclarecer que a determinação é federal e deve ser cumprida.

A expectativa é que o valor do novo DPVAT fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, uma medida adotada para garantir a continuidade das indenizações e evitar a falta de recursos para cobrir acidentes de trânsito.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mesmo os estados que não aderirem ao convênio terão a cobrança efetivada pela Caixa, que informará automaticamente os órgãos de trânsito sobre os pagamentos realizados.