MP-RO cobra correção de descarte irregular de lixo em Cacoal

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) acionou a Prefeitura de Cacoal devido a falhas graves na gestão de resíduos sólidos no município, que persistem desde 2011. Embora o antigo lixão tenha sido fechado, uma nova área foi designada para o descarte de lixo, mas ainda são registrados casos de lixo sendo descartado ilegalmente às margens da RO-383, nas proximidades do antigo depósito.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os municípios devem gerir corretamente o lixo e erradicar lixões a céu aberto, com o apoio de normas estaduais e municipais que reforçam a obrigatoriedade de uma destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas degradadas.

Em decisão judicial recente, o MP-RO exigiu que a Prefeitura de Cacoal tome as devidas providências para corrigir o descarte irregular. A determinação inclui a destinação adequada dos resíduos e a recuperação das áreas impactadas. Laudos técnicos apontam que o lixão da RO-383 ainda recebe resíduos sem tratamento, o que representa um sério risco para o meio ambiente e a saúde pública. O MP-RO enfatiza a importância de cumprir as normas ambientais para assegurar um ambiente saudável e seguro para a população.

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