MPRO e PROCON inspecionam aeroporto de Porto Velho

Atualmente, o Aeroporto de Porto Velho opera cerca de 60 pousos e decolagens por semana, mas tem estrutura e capacidade para aumentar esse fluxo durante os períodos da manhã e tarde, já que a maioria dos voos ocorre no período noturno. A administração reforçou que há potencial para expansão das operações, o que beneficiaria os usuários com mais opções de horários.

Ação Civil Pública

Na última sexta-feira (6/9), o MPRO, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Escudo Coletivo assinaram ação civil pública para exigir melhorias na qualidade do transporte aéreo em Rondônia. As instituições argumentam que as empresas aéreas têm praticado abusos contra os consumidores, como a suspensão abrupta de rotas com destino a Porto Velho, uma situação que se agravou em 2023.

Direitos dos consumidores

O MPRO destaca que, nesse caso, a atuação ministerial visa proteger os direitos dos consumidores, bem como o direito à locomoção, que são diretamente afetados pela ineficiência nas operações das companhias aéreas. O objetivo é garantir que as empresas respeitem as normas do serviço de transporte aéreo, respeitando a dignidade e a saúde física e mental dos consumidores.