Cacoal, RO – A Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) de Cacoal, em colaboração com o SEBRAE-RO e a Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou a primeira revisão completa do Código de Obras e Edificações Municipal desde sua criação em 1985. O projeto, denominado “Revisão, Simplificação e Desburocratização do Código de Obras e Edificação Municipal”, visa modernizar a legislação e impulsionar o setor de construção civil na região.

A iniciativa teve seu ponto de partida em uma reunião de alinhamento realizada em 15 de maio de 2024 na sede da SEMPLAN. A revisão foi formalmente iniciada com o lançamento da consultoria conforme o Edital de Chamada Pública SEBRAE-RO – UAI Nº 02/2023, que busca simplificar e atualizar o código regulador das edificações no município.

“O momento é decisivo para o desenvolvimento de Cacoal. Estamos transformando um Código de Obras de 1985 para atender às necessidades atuais, tornando a cidade mais atrativa para investidores e benéfica para a comunidade”, afirmou o Prefeito Adailton Fúria. Ele enfatizou a importância de integrar a sustentabilidade em todos os novos projetos de construção.

O processo de revisão incluirá 11 encontros semanais de seis horas cada, nos quais serão elaborados estudos para aprimorar o ambiente de negócios e simplificar o processo de licenciamento de obras. “Nosso foco será padronizar documentos, mapear fluxos processuais e criar um plano de ação para eliminar entraves identificados”, explicou o Secretário de Planejamento.

A revisão também tem o objetivo de aumentar a arrecadação municipal por meio da regularização de construções. “Processos mais ágeis e transparentes incentivam a regularização de obras, o que ajudará a aumentar nossa arrecadação sem onerar os cidadãos”, comentou o Secretário da Fazenda.

Esta reformulação do Código de Obras é uma parte central da estratégia de desenvolvimento sustentável de Cacoal, com a expectativa de fomentar o crescimento econômico, respeitar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A cidade está se posicionando como um exemplo de inovação administrativa e eficiência em gestão pública na região de Rondônia e além.