Mulher terá que devolver R$ 3 milhões por enganar o Exército e receber Pensão Militar 

A decisão do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, de 55 anos, que se passou por filha de um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para receber pensão militar de forma fraudulenta. A acusada obteve, ao longo de anos, um valor de cerca de R$ 3,7 milhões, e terá que devolver o montante à União. Além disso, Ana Lucia foi sentenciada a cumprir três anos e três meses de reclusão.

O caso remonta a 1986, quando a avó de Ana Lucia, Conceição Galache de Oliveira, registrou a neta como filha de Vicente Zarate, um veterano da FEB. O objetivo era garantir que Ana Lucia fosse beneficiária da pensão especial de Vicente, que faleceu em 1988, em Campo Grande (MS). Usando documentos falsificados, como certidão de nascimento e CPF, ela passou a receber os proventos, que só foram suspensos em 2022.

A fraude foi descoberta em 2021, após a avó de Ana Lucia, insatisfeita com a divisão do dinheiro, denunciou o esquema. Em sua defesa, Ana Lucia confessou a fraude e alegou que repassava parte dos valores à avó, que a ameaçava com a denúncia à administração militar caso não cumprisse o acordo.

Em fevereiro de 2023, Ana Lucia foi condenada por estelionato, conforme o artigo 251 do Código Penal Militar, e ordenado que devolvesse o valor total recebido de forma ilícita, R$ 3.723.344,07. A sentença também determinou que a pena fosse cumprida em regime aberto, devido à ausência de motivos para prisão preventiva.

A Defensoria Pública da União (DPU) apelou, argumentando a falta de dolo e a ausência de provas, além de citar que Ana Lucia era menor de idade quando a fraude ocorreu. No entanto, o Tribunal Pleno Militar rejeitou o recurso, mantendo a condenação por vantagens ilícitas obtidas ao prejudicar o erário público por 33 anos.

Com a sentença confirmada, Ana Lucia terá que devolver integralmente o valor desviado, reparando o prejuízo ao erário público. O desfecho definitivo do caso ocorrerá com a execução da sentença, incluindo a devolução dos valores e o cumprimento da pena.

Tags: Campo Grande, estelionato, pensão militar, fraude, DPU, defesa, Justiça Militar, União, devolução de valores, STF