Cacoal, RO – A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima publicou, nesta segunda-feira (02), uma nova lista de transposição com 38 servidores do ex-território de Rondônia agora incorporados aos quadros da União. A transposição é uma medida que garante a continuidade do serviço público dos servidores que atuaram nos ex-territórios, transferindo-os para o regime da administração federal.
A medida foi formalizada no Diário Oficial da União, junto com a publicação da portaria de revisão do enquadramento e posicionamento de 67 servidores, o que marca um avanço importante para os servidores que aguardavam a regularização de sua situação funcional.
A deputada federal Sílvia Cristina se manifestou sobre a nova publicação, ressaltando que, embora o processo esteja em andamento, ainda há muitos servidores de Rondônia aguardando a transposição. Ela enfatizou que é necessário dar celeridade a esse processo para que todos os servidores que contribuíram para a formação do estado sejam devidamente reconhecidos. “Ainda temos muitos servidores aguardando e é preciso fazer justiça com todos os que se doaram para contribuir com a formação do pujante Estado de Rondônia. Seguimos acompanhando e cobrando que a Comissão possa dar mais celeridade”, afirmou a deputada.
Além disso, a deputada também lembrou que a PEC 47, que já foi aprovada pelo Senado, está sendo trabalhada para ser votada na Câmara dos Deputados. A PEC garante ampliação do prazo para que os servidores admitidos até 1991 sejam transpostos ao quadro da administração federal, beneficiando muitos servidores de Rondônia que ainda aguardam essa regularização.
A transposição dos servidores dos ex-territórios é um compromisso da União, que reconhece a dedicação desses profissionais e busca dar a eles a devida segurança jurídica e benefícios trabalhistas.
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