STF Determina Transferência de R$ 18,3 Milhões da Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink para a União. A decisão foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada nesta sexta-feira pelo STF.

Na mesma decisão, Moraes ordenou o desbloqueio das contas da Starlink, alegando que as multas relacionadas à rede social X, que também está sob controle da Starlink, foram totalmente quitadas.

O bloqueio dos valores foi imposto no início deste mês para garantir o pagamento de multas referentes ao não cumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis investigados na rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk.

Após a decisão, a Starlink tentou reverter a ordem no STF, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin. A Starlink, que oferece internet via satélite para áreas remotas e possui contratos com instituições públicas, como Forças Armadas e tribunais eleitorais, conseguiu o desbloqueio de suas contas, mas a suspensão das operações da rede X no Brasil permanece em vigor.

A suspensão da rede social foi determinada por Alexandre de Moraes após o não atendimento de um prazo de 24 horas dado a Elon Musk para designar um representante legal no Brasil. A decisão de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF.

Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da rede social no Brasil, após a empresa ser multada por desobedecer a ordem judicial para remover perfis relacionados a mensagens antidemocráticas.