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Proprietários de veículos que foram roubados ou furtados são isentos de taxas do Detran em Rondônia

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Taxas de Licenciamento Anual, Permanência ou Diária de Pátio, Liberação, Vistoria e Serviço de Guincho realizados pelo Detran não serão cobrados. Entenda lei.


Licencimento Anual está entre as taxas que serão isentas — Foto: Divulgação/Detran

Os donos de veículos que foram roubados ou furtados estão isentos do pagamento de diversas taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). A isenção foi autorizada por meio da Lei n° 5.714, publicada no dia 29 de dezembro de 2023, pelo Governo de Rondônia.

Para te ajudar a entender como o benefício vai funcionar, o g1 pontuou os detalhes da lei. Confira:

🚨 Os proprietários dos veículos roubados ou furtados devem registrar Boletim de Ocorrência Policial, além de possuir o cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);

🗓️ Segundo a autarquia, a isenção das taxas será aplicada a partir do mês seguinte ao da ocorrência do delito;

🚗 A isenção será mantida até a data da devolução ou restituição do veículo, comprovada pela autoridade policial.

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E quais são os serviços que terão isenção de taxa? Segundo o Detran, três serviços serão isentos:

  • Taxas de Licenciamento Anual;
  • Permanência ou Diária de Pátio;
  • Liberação, Vistoria e Serviço de Guincho realizado diretamente pela Autarquia.
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