Servidora de Ji-Paraná de 54 Anos é Condenada pelo STF em Mais de 13 Anos de Prisão e Multa de R$ 30 Milhões por Ataques de 8 de Janeiro

Cacoal NEWS – Notícias de Cacoal, Cacoal notícias – O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de mais 119 envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 1 ano a 17 anos de prisão, conforme a gravidade da participação de cada réu. As decisões foram tomadas em sessões virtuais concluídas nos dias 6, 14, 24 e 30 de junho, e 5 de agosto. Leia aqui a sentença completa direto pelo site do Supremo Tribunal Federal, emitida pelo Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes.

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As penas mais duras foram direcionadas a 41 réus que participaram diretamente da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, ou que financiaram a ação. As sentenças incluem:

• 20 condenações a 14 anos de prisão,
• 10 a 17 anos,
• 8 a 13 anos e 6 meses,
• 2 a 13 anos e 8 meses,
• 1 a 12 anos.

Servidora Pública de Ji-Paraná Entre os Condenados

Entre os sentenciados, está Rosângela Maria Ronconi, de 54 anos, moradora de Ji-Paraná (RO). Servidora pública e dona de uma pequena lancheria, Rosângela foi condenada a mais de 13 anos de prisão, além de ter que pagar indenização milionária. Ela pode perder o cargo público, já que não aparece para trabalhar desde que deixou a cidade no final de 2022.

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Rosângela relata ter viajado a Brasília com o intuito de participar de manifestações pacíficas. Em depoimento publicado por ela própria, a servidora afirma que os atos de vandalismo teriam sido provocados por “pessoas infiltradas”. Atualmente, está na Argentina, vivendo em um barraco adaptado para trailer, segundo afirma, e deixando para trás sua filha e três netos em situação precária.

Crime de Autoria Coletiva e Provas Explícitas

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, ficou claro que os envolvidos tinham como objetivo derrubar o governo eleito em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas robustas, como:

• Mensagens em redes sociais,
• Vídeos e fotos gravados pelos próprios participantes,
• Registros de câmeras de segurança,
• Vestígios de DNA coletados nos prédios invadidos,
• Depoimentos de testemunhas.

Segundo Moraes, o grupo que permaneceu acampado em Brasília era extremamente organizado, com funções definidas, e estimulava a animosidade contra as Forças Armadas e os poderes da República.

Penas Alternativas e Multas Milionárias

Dos 78 condenados por crimes menos graves, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Como consequência, receberam:

• 1 ano de detenção, substituído por restrições de direitos,
• Multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime,
• Indenização solidária de R$ 5 milhões, a ser dividida entre os envolvidos.

Outros 8 réus foram condenados a 2 anos e 5 meses de prisão por descumprirem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

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Condenações Têm Efeitos Permanentes

Mesmo nos casos com penas alternativas, os réus deixarão de ser primários assim que as decisões transitem em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. O STF ainda informou que mais de 500 pessoas em situação semelhante firmaram acordos com a PGR, evitando condenações mais severas.

Para os 41 condenados pelos crimes mais graves, a indenização por danos morais coletivos foi fixada em, no mínimo, R$ 30 milhões, valor que será dividido solidariamente entre todos.

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